A Medida Provisória (MP) 1340/26, publicada pelo governo na quinta-feira (12), visa estabilizar os preços dos combustíveis no Brasil, oferecendo subvenção à produção ou importação de diesel.
O governo estima que a redução do imposto deve diminuir o preço do litro em R$ 0,32 na refinaria, enquanto a subvenção aos produtores e importadores deve resultar em mais R$ 0,32 por litro. Assim, o total de redução será de R$ 0,64 por litro do diesel, conforme informações do Ministério da Fazenda.
Essas medidas terão caráter temporário, com validade até 31 de dezembro de 2026. Além disso, o governo zerou as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel.
A alta do preço internacional do barril de petróleo, decorrente da guerra no Irã e em países vizinhos, motivou essas ações. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou:
“”[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro””
.
O presidente explicou que a intenção é evitar que o aumento dos combustíveis e dos fretes impacte o preço dos alimentos. Para garantir que os descontos sejam repassados aos consumidores finais, produtores e importadores deverão comprovar essa transferência.
Para compensar a perda na arrecadação e estimular o refino de petróleo no Brasil, o governo implementará uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo e de 50% sobre a exportação do diesel. O governo prevê uma perda de até R$ 30 bilhões com os benefícios, mas acredita que essa quantia será compensada pelo imposto de exportação de petróleo.
A MP também endurece as penalidades da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, aumentando as multas para elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento de combustíveis, que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.
As medidas provisórias têm efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem lei. A MP 1340/26 será analisada primeiro por uma comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado.