As ações do governo federal para controlar o preço do diesel no Brasil, em meio à guerra no Oriente Médio, geraram reações mistas no setor de combustíveis. Após o anúncio realizado na quinta-feira (12), o Planalto fez um apelo para que os postos repassem ao consumidor a redução no preço do diesel.
As distribuidoras, que são o foco principal das medidas, parecem ter aceitado a proposta. Francisco Neves, diretor-executivo da ANDC (Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis), afirmou que a atitude do governo foi “em geral positiva”. Ele destacou que, enquanto o mundo busca garantir a segurança energética, o governo “cria condições econômicas favoráveis para que os produtores de petróleo vendam para as refinarias”.
O impacto da isenção de impostos federais sobre o diesel deve ser de R$ 0,64 por litro, conforme o Ministério da Fazenda. Deste valor, R$ 0,32 virão da zeragem do PIS/Cofins e os outros R$ 0,32 de subsídios a produtores e importadores, que devem repassar o valor ao preço final do diesel. A subvenção econômica terá um limite de R$ 10 bilhões em pagamentos, e as medidas representam uma renúncia fiscal de R$ 30 bilhões.
A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) afirmou que as iniciativas visam minimizar os impactos da alta de preços provocada pelos conflitos no Oriente Médio, que têm pressionado as cotações do petróleo no mercado internacional. Contudo, a entidade ressaltou que a medida tributária é apenas um dos fatores que influenciam o custo final do combustível, e as oscilações de preços são diárias e imprevisíveis.
Sergio Araujo, presidente-executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), considerou a medida necessária, dada a alta dos preços do petróleo. No entanto, ele alertou sobre a necessidade de regulamentação pendente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que pode gerar distorções de competitividade.
Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil (Associação Brasileira dos Refinadores Privados), também elogiou as medidas, mas destacou a necessidade de ajustes. Ele mencionou que o decreto 12.875 pode gerar acúmulo de créditos de PIS/Cofins para refinarias não verticalizadas e que a subvenção deve ter atualização diária para seguir a paridade de preços internacionais.
O governo propôs elevar o imposto de exportação do petróleo a 12% e 50% para diesel, o que pegou o setor de surpresa e gerou preocupações sobre a insegurança no controle de preços. Um executivo do setor comentou que a subvenção é positiva, mas a taxação é inadequada, o que pode desestimular exportações e gerar incertezas sobre a capacidade de produção das refinarias.
Na quinta-feira, a Petrobras anunciou que seu conselho de administração aprovou a adesão ao programa de subvenção econômica à comercialização de diesel. A empresa afirmou que a adesão é compatível com seu interesse, mas a efetivação depende da publicação e análise dos instrumentos regulatórios que serão definidos.
