O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, em média, uma medida protetiva contra agressores a cada quatro minutos. Ao todo, foram autorizadas 21.440 decisões no estado entre janeiro e fevereiro de 2026, conforme levantamento do órgão.
Os dados mostram que as vítimas têm buscado cada vez mais esse recurso. Em 2015, foram concedidas 10.804 medidas, enquanto em 2025 esse número subiu para 118.258, representando um aumento de 994% em dez anos.
A medida protetiva, prevista pela Lei Maria da Penha, é uma ordem judicial de urgência que visa proteger vítimas de violência doméstica, abrangendo violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Uma vítima pode solicitar mais de uma medida, que pode incluir restrições ao porte de armas e proibições de aproximação.
Apesar do aumento nas concessões, o monitoramento dos agressores é limitado. Atualmente, apenas 189 agressores estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica em São Paulo, de um total de 1.250 equipamentos disponíveis, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP).
A SSP esclarece que o uso das tornozeleiras depende de solicitação e autorização do Poder Judiciário. Se um agressor se afastar da cidade ou se aproximar da vítima, um alerta é disparado e viaturas são acionadas. O descumprimento da medida protetiva é considerado crime e pode resultar em prisão.
Especialistas apontam que a tecnologia não é a solução única para o problema. Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca que o monitoramento eletrônico pode ser útil, mas não substitui o acolhimento e o contato humano. Ela ressalta a importância de uma rede de apoio para as vítimas.
““A medida protetiva de urgência é uma decisão judicial, um pedaço de papel. Quando o juiz decide que uma mulher tem uma medida protetiva concedida, dois processos têm que correr em paralelo”, afirmou Samira.”
A pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil revelou que uma em cada cinco mulheres vítimas de feminicídio em São Paulo tinha medida protetiva vigente no momento do crime. Casos recentes, como o de Júlia Gabriela Bravin Trovão, que havia solicitado três medidas protetivas contra seu ex-companheiro, evidenciam a falha na fiscalização.
““O problema não é a medida em si, mas a fiscalização que o Executivo deveria fazer de uma decisão judicial”, disse Samira.”
A promotora Fabíola Sucasas, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, também enfatiza que a eficácia das medidas protetivas depende de uma fiscalização efetiva. Ela aponta a falta de estrutura para monitorar os agressores como um dos principais entraves.
Para solicitar uma medida protetiva, a vítima deve procurar delegacias ou promotorias. Após o registro, a polícia tem até 48 horas para encaminhar o pedido à Justiça, que também tem um prazo de 48 horas para decidir.
A Secretaria de Segurança Pública informa que o Estado de São Paulo é pioneiro no uso de tecnologia para monitoramento eletrônico de agressores. Desde a implementação em setembro de 2023, 712 agressores foram monitorados, com 189 ainda ativos. O uso de tornozeleiras é parte de um conjunto de medidas para enfrentar a violência contra a mulher.
