O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento para investigar uma denúncia de bullying contra uma aluna em um colégio particular de Maceió. A apuração busca verificar se houve omissão da instituição de ensino na prevenção e no enfrentamento das agressões.
O nome da escola não foi divulgado. Segundo o MPAL, a denúncia aponta que a estudante estaria sendo vítima de intimidações repetidas dentro da escola. O órgão também investiga se a direção do colégio tomou providências após ter conhecimento das supostas agressões.
O caso é acompanhado pelo promotor de Justiça Gustavo Arns, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, que também integra o Núcleo de Defesa da Educação (Nuded) do Ministério Público de Alagoas.
““A lei diz, categoricamente, que esse tipo de comportamento viola os direitos fundamentais da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente é muito claro ao estabelecer que devem ter direito à dignidade, à educação e a um ambiente seguro, além de serem respeitados e protegidos das violências física e psicológica”,”
destacou o promotor.
De acordo com o Ministério Público, a Lei nº 14.811/2024 tornou o bullying e o cyberbullying crimes. Nos casos presenciais, a punição pode incluir multa. Já quando a prática ocorre por meio da internet, aplicativos ou jogos online, a pena pode variar de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
A legislação também determina que escolas adotem medidas de conscientização, prevenção e combate à violência no ambiente escolar. Como primeiras providências da investigação, o promotor determinou a notificação do colégio para que apresente informações sobre o caso no prazo de 10 dias.
Entre os esclarecimentos solicitados estão se a escola tinha conhecimento das ocorrências relatadas, quais providências foram adotadas para apurar os fatos, quais medidas pedagógicas ou disciplinares foram aplicadas aos alunos envolvidos e quais protocolos de prevenção e enfrentamento ao bullying são adotados pela instituição.
O Ministério Público também requisitou cópias de registros internos, relatórios pedagógicos, comunicações com responsáveis e documentos relacionados à apuração do caso, além do protocolo institucional de prevenção à violência escolar. Segundo o órgão, outras diligências poderão ser realizadas durante a investigação, caso sejam necessárias para esclarecer a situação.
