O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto. A decisão impede que o detento deixe a prisão nesta terça-feira (17).
No início do mês, a Justiça havia autorizado a saída de Delgatti pela primeira vez, com previsão de ficar em liberdade entre os dias 17 e 23 de março, mediante uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, ao analisar o caso, Moraes entendeu que não houve comprovação da finalidade legal exigida para a concessão do benefício.
Na decisão, publicada na sexta-feira (13), o ministro apontou que não foram apresentados documentos que comprovassem a motivação da saída temporária, como a participação em atividades educacionais, previstas na Lei de Execução Penal.
““A defesa já entrou com pedido de reconsideração e avalia que houve um equívoco na análise do ministro”, disse o advogado Ariovaldo Moreira.”
Segundo o advogado, a decisão exigiu a comprovação de que Delgatti participaria de atividades de estudo durante o período da saída, o que, na avaliação da defesa, não é necessário. A expectativa é que a decisão seja revista ainda nesta terça-feira (17), para que Delgatti possa usufruir do benefício ao longo desta semana.
O Tribunal de Justiça informou que não vai se manifestar, já que o caso está em segredo de Justiça. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) foi acionada, mas não havia respondido até a última atualização desta reportagem.
Walter Delgatti Neto cumpre pena de 8 anos e 3 meses de prisão por crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ele está preso desde agosto de 2023 e já progrediu para o regime semiaberto.
Cerca de 3 mil detentos deixaram as unidades prisionais do Vale do Paraíba nesta terça-feira (17) para a saída temporária. O benefício, previsto na Lei de Execução Penal, permite que presos do regime semiaberto saiam por alguns dias para atividades como convívio familiar e ressocialização, com retorno em uma semana.
Delgatti foi condenado por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a acusação da PGR, a invasão do CNJ foi feita em janeiro de 2023 com o objetivo de tirar a credibilidade do Judiciário e reforçar questionamentos à eleição de 2022.
Com o fim dos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão deixou de ser preventiva e o hacker passou a cumprir pena. Delgatti foi condenado pelo STF a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema do CNJ e inserir documentos falsos, como uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes “assinada” por ele mesmo.
Antes de ser preso pela invasão do CNJ, Delgatti já tinha sido condenado em primeira instância a 20 anos de prisão por hackear autoridades públicas da antiga Operação Lava Jato. Nesse caso, investigado na Operação Spoofing, o hacker responde em liberdade porque ainda há recursos pendentes na segunda instância da Justiça Federal em Brasília.
Delgatti chegou à P2 de Tremembé em fevereiro do ano passado. Em dezembro, ainda no regime fechado, ele foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também no Vale do Paraíba. No início deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o hacker a progredir para o regime semiaberto. Com a progressão, ele retornou à unidade de Tremembé.