O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O pedido de vista foi feito pelo ministro e o julgamento será retomado no dia 24 de março.
Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 pela cassação de Castro, que é acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022. Faltam cinco votos para a conclusão do julgamento.
O primeiro voto pela cassação foi proferido pela relatora ministra Maria Isabel Galotti, em novembro do ano passado. O julgamento foi suspenso anteriormente por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que na sessão de hoje também votou pela cassação.
Se a decisão for mantida, Cláudio Castro poderá ser declarado inelegível por oito anos, o que resultaria na convocação de novas eleições para o governo do estado. Os votos também mencionam a condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu o governador e os outros acusados em maio de 2024. O MPE argumenta que Castro obteve vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem amparo legal e descentralizar recursos para entidades desvinculadas da administração pública.
De acordo com a acusação, a descentralização de recursos foi feita para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.