O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, participa, nesta terça-feira (11), de um debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara sobre o fim da escala 6×1. Esta é a primeira de uma série de audiências públicas para discutir o tema.
A pauta é considerada prioritária para o governo, especialmente com a proximidade das eleições. No entanto, o setor produtivo se opõe à mudança na jornada de trabalho, apontando possíveis impactos econômicos.
Por iniciativa do relator Paulo Azi (União-BA), serão realizadas ao menos quatro audiências públicas para discutir a matéria antes que o tema vá à deliberação. O fim da escala de trabalho 6×1 está sendo discutido no âmbito de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
O relator também pretende ouvir o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, além de representantes dos trabalhadores e dos setores produtivos ao longo deste mês. Paulo Azi indicou que deseja promover um “debate amplo, qualificado e democrático”.
O governo federal se mobiliza para aprovar no Congresso Nacional uma proposta que coloque fim à escala 6×1. O Executivo estudava o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se antecipou e encaminhou a proposta à CCJ.
A iniciativa, que ganhou apelo popular no ano passado, é vista pelo entorno do presidente Lula (PT) como um importante ativo para a campanha à reeleição. Hugo Motta prevê que a tramitação na Câmara seja finalizada em maio deste ano.
A proposta tem mobilizado autoridades em Brasília e representantes do setor produtivo. O governo, que pressiona pelo fim da escala 6×1, também tem uma reunião pendente com o comando do Legislativo para discutir o assunto.