O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou a saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto do presídio onde está detido, localizado no interior de São Paulo. A decisão foi proferida em 13 de março de 2026, após análise do parecer da Procuradoria-Geral da República.
Moraes entendeu que os requisitos legais para a concessão do benefício, conhecido como ‘saidinha’, não foram cumpridos. ‘O pedido formulado pelo apenado Walter Delgatti Neto, de saída temporária, deve ser indeferido, uma vez que não foram preenchidos os requisitos legais para a sua concessão, conforme o parecer da Procuradoria-Geral da República’, afirmou o ministro.
Delgatti, que ficou conhecido por sua atuação no caso de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça, havia sido incluído na lista de internos com parecer favorável para saída temporária entre os dias 17 e 23 de março, com uso de tornozeleira eletrônica. A administração prisional alegou que ele preenchia os requisitos de conduta carcerária.
No entanto, Moraes destacou que a unidade prisional apresentou apenas informações genéricas, sem comprovar a finalidade exigida pela Lei de Execução Penal para autorizar a saída temporária. Segundo a legislação, o benefício para presos em regime semiaberto depende da comprovação de frequência em curso profissionalizante, ensino médio ou superior.
O ministro ressaltou que o presídio apenas informou o período da saída, sem especificar qual atividade educacional justificaria a liberação. Por isso, concluiu que faltou um dos requisitos objetivos previstos em lei.
A Procuradoria-Geral da República, em sua manifestação, apontou que, embora Delgatti esteja cumprindo pena em regime semiaberto, o estabelecimento prisional apresentou informações genéricas. ‘A indicação foi apenas do período em que ocorreria a saída temporária, sem especificar e comprovar a finalidade legalmente exigida pelo art. 122 da LEP’, escreveu Moraes.
Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por ter invadido o sistema eletrônico do CNJ e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, emitido um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes, que chegou a ser incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão.