Senado cria departamento no CNJ para monitorar direitos humanos
Projeto aprovado estabelece fiscalização das decisões internacionais no Conselho Nacional de Justiça
STF decide que demissão de juízes será julgada pela Corte
1ª Turma extingue aposentadoria compulsória e transfere julgamento de demissões ao Supremo…
Supremo determina perda de cargo como punição máxima a juízes
Primeira Turma revoga aposentadoria compulsória remunerada e exige referendo do STF para…
STF confirma fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados
Decisão da Primeira Turma determina perda do cargo como punição máxima após…
STF confirma fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados
Decisão elimina pena máxima de aposentadoria compulsória para magistrados com faltas graves,…
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Decisão da Primeira Turma determina perda do cargo para magistrados punidos por…
Fachin defende contracheque único para magistratura com transparência
Presidente do STF e CNJ afirma que padronização valoriza juízes e facilita…
Fachin defende contracheque único para magistratura
Presidente do STF afirma que transparência nos pagamentos valoriza a função e…
CNJ lança aplicativo para ampliar busca ativa de adoção
Ferramenta reúne perfis de crianças e adolescentes com dificuldades para adoção e…