AGU se opõe à flexibilização do estupro de vulnerável em parecer ao STF
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Senado aprova reajuste para integrantes do Ministério Público da União, aumento custará R$ 1,6 bi até 2028
Senado aprova reajuste de 8% para servidores do MPU, com impacto de…
Projeto de Lei cria testamento digital simplificado gratuito para bens digitais
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Procuradores alertam sobre PEC que ameaça cargos vitalícios do MP
ANPR manifesta preocupação com PEC que pode afetar aposentadoria compulsória e vitaliciedade…
Amazonas registra aumento de ações judiciais em 2025, contrariando tendência nacional
Em 2025, Amazonas teve 454 mil novos processos, aumento de 10% em…
Instituto Innovare lança 23ª edição do prêmio que reconhece contribuições para aprimorar a Justiça brasileira
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Decisão do STF pode impactar caso de desembargador afastado por abuso sexual
Decisão do STF sobre aposentadoria compulsória pode influenciar investigação de desembargador afastado…
Marcelo Bretas tem pedido de isenção do IR por burnout negado pela Justiça
Juíza nega pedido de isenção do Imposto de Renda de Marcelo Bretas,…
Moraes suspende saidinha temporária de hacker Walter Delgatti de presídio
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a saída temporária de Walter Delgatti,…