O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (11) que quatro processos relacionados a desaparecimentos durante a ditadura militar (1964-1985) sejam incluídos na pauta presencial do plenário da Corte.
Os processos ainda não têm data definida para análise e discutem a Lei da Anistia, de 1979, abrangendo crimes como sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver.
Segundo Moraes, esses processos possuem repercussão formalmente reconhecida, o que implica que o entendimento do plenário do Supremo deve ser aplicado a casos semelhantes em outras instâncias do Judiciário.
O ministro, que é relator de três processos sobre o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva e do jornalista Mário Alves, liberou para julgamento um recurso que discute se a aplicação da Lei da Anistia inclui crimes de natureza permanente.
O relator do recurso, ministro Flávio Dino, argumentou que os crimes da ditadura militar que resultaram em desaparecimentos continuam a ser cometidos até hoje.
O Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado que o STF reavaliasse, em 2010, se os crimes cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 devem ser considerados de natureza permanente, especialmente em casos sem solução, como ocultação de cadáver e graves violações de direitos humanos.