O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para cumprirem pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ), neste sábado (14).
Ambos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Atualmente, os condenados se encontram em presídios federais fora do Rio de Janeiro.
Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, estava na penitenciária federal de Mossoró (RN). Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, cumpria pena em Porto Velho (RR).
Na decisão, Moraes afirmou que ambos foram transferidos para presídios federais devido ao seu envolvimento em uma estrutura criminosa violenta, que apresentava risco de interferência e atuação criminosa. Contudo, o ministro destacou que o cenário se modificou e não há demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal.
““As razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, explicou Moraes.”
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos condenados pela participação no crime. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação. Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.
Os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, que é o fim da possibilidade de recursos.