O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), retorne ao sistema prisional do Rio de Janeiro. A decisão foi assinada na sexta-feira, 6 de março de 2026, após um requerimento da defesa do réu.
A defesa de Brazão argumentou que “eventuais riscos à instrução tornaram-se insubsistentes”, afirmando que não há mais possibilidade de o conselheiro atrapalhar a investigação, uma vez que a sentença já foi proferida.
De acordo com a decisão de Moraes, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro tem 48 horas para indicar um local disponível para a transferência. Em 2017, Brazão foi preso durante as investigações da Lava Jato e ficou detido na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
Atualmente, o político está no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. No fim de fevereiro de 2026, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e 3 meses de reclusão, além de 200 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada.
Ele e os demais condenados deverão pagar R$ 7 milhões de indenização aos familiares de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Apesar da condenação, Domingos Brazão continua recebendo salário desde sua prisão em março de 2024. A decisão da Primeira Turma determina a perda do cargo público, mas a exoneração ocorrerá apenas quando não houver mais recursos no processo.