O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) identificou irregularidades em 287 casas de repouso e instituições para pessoas com deficiência no estado. As inspeções foram realizadas entre março de 2025 e fevereiro de 2026.
Entre as irregularidades encontradas estão escovas de dentes compartilhadas, problemas estruturais, higiene precária, banheiros sem portas, quartos superlotados e ambientes insalubres. Em um caso recente, um imóvel que funcionava como casa de repouso desabou em Belo Horizonte, resultando na morte de 12 pessoas. O local já era alvo de ação judicial desde 2017 e considerado insalubre.
A promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro informou que das 287 instituições fiscalizadas, 265 são Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e 22 Residências Inclusivas (RIs). Ao todo, cerca de 1500 pessoas são atendidas por essas residências. Muitas delas não possuem documentação básica, como Licença Sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
O MPMG busca identificar problemas e propor soluções para regularizar as instituições, evitando tragédias como o desabamento recente. As inspeções devem alcançar todas as 800 instituições do interior do estado até 2027, com o projeto se estendendo por 30 meses.
Entre as principais irregularidades observadas estão a falta de acessibilidade, banheiros sem barras de apoio e violações à intimidade dos acolhidos. Érika destacou que o compartilhamento de roupas e escovas de dentes pode levar ao contágio de doenças. Ela comparou a situação dos acolhidos a de detentos, afirmando que muitos têm menos direitos.
Casos mais graves incluem pessoas amarradas a camas ou cadeiras. A promotora atribui a maioria das irregularidades à falta de recursos e à ausência de políticas públicas efetivas. O MPMG começou a fiscalização em abril de 2025, utilizando equipes multidisciplinares para avaliar não apenas a infraestrutura, mas também a regularização das instituições e o cuidado com os acolhidos.
Após cada inspeção, são elaborados relatórios psicossociais, arquitetônicos e jurídicos. O objetivo do MPMG não é punir, mas propor soluções e fortalecer a articulação com o poder público municipal. A promotora ressaltou a criação da Política Nacional do Cuidado, que estabelece que a responsabilidade primária pelo cuidado deve ser do poder público.
