A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá analisa um pedido de investigação sobre a conduta do prefeito Abilio Brunini (PL) após suas declarações sobre a merenda escolar. O prefeito zombou da alimentação saudável por não conter açúcar em bolos e chamou as normas que regulam essa alimentação de ‘chatas’.
O procurador José Antônio Borges Pereira, do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), destaca a necessidade de apurar se há práticas administrativas na prefeitura que contrariem as normas legais sobre alimentação escolar. Ele também pede a verificação do cumprimento das diretrizes estabelecidas na legislação estadual e federal nas unidades escolares da rede municipal.
O Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN-1) manifestou repúdio às declarações do prefeito, expressando preocupação com a nutrição da merenda escolar. Em nota, o conselho afirma que a classificação da alimentação como ‘sem graça’ e a defesa do uso indiscriminado de açúcar nas receitas são prejudiciais à saúde pública.
“‘Ao classificar como ‘sem graça’ a alimentação e defender publicamente o uso indiscriminado de açúcar nas receitas, sem qualquer embasamento científico, o prefeito presta um desserviço à saúde pública’, diz o CRN-1.”
O conselho argumenta que as normas existem para combater a obesidade infantil e prevenir doenças crônicas, como diabetes tipo 2 e hipertensão arterial. O procurador Pereira concorda, afirmando que a naturalização do consumo de alimentos inadequados no ambiente escolar pode retroceder políticas públicas de promoção da alimentação saudável.
Ele ressalta que os normativos refletem o consenso científico sobre a importância de hábitos alimentares saudáveis desde a infância, especialmente diante do aumento da obesidade infantil no país, associada ao consumo excessivo de alimentos ultraprocessados.
“‘Causa perplexidade que a autoridade pública adote postura de escárnio ou deslegitimação de iniciativas voltadas à proteção da saúde das crianças’, afirma o procurador.”