O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar o Banco Crefisa por irregularidades na portabilidade de contas para recebimento de benefícios previdenciários no INSS. A apuração teve início em 2025, ainda como procedimento preparatório.
Os investigadores decidiram converter a apuração em inquérito devido à identificação de lacunas nas informações coletadas. Diligências foram determinadas ao banco, ao INSS e à autoridade monetária nacional.
O MPF registrou: “Diante das informações apresentadas pelo Banco Crefisa S.A., Instituto Nacional do Seguro Social e Banco Central do Brasil, oficie-se ao INSS, solicitando-lhe que informe se todas as portabilidades requeridas pelos beneficiários antes da suspensão do contrato com a Crefisa, que ainda estavam pendentes por ato da instituição financeira, foram realizadas.”
Além disso, o MPF intimou as partes para que apresentem cópia do contrato firmado entre o INSS e as instituições financeiras decorrente do Pregão Eletrônico nº 39/2024. Também foi solicitado o envio de cópia do processo administrativo interno instaurado em face da Crefisa para apurar o descumprimento contratual e aplicar as sanções previstas no contrato e no regulamento do Pregão Eletrônico.