O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações civis públicas contra projetos de crédito de carbono no sul do Amazonas, alegando violações de direitos de comunidades indígenas e tradicionais.
As ações visam a anulação dos créditos gerados, o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, além da devolução dos valores obtidos com a comercialização às populações afetadas.
Os créditos de carbono são uma forma de compensar as emissões de gases de efeito estufa. Cada unidade de crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou seu equivalente em outros gases que deixou de ser emitida.
O MPF afirma que os empreendimentos geraram mais de R$ 100 milhões em créditos de carbono a partir da exploração de áreas de uso coletivo, e que a titularidade desses créditos pertence originalmente às comunidades que ocupam e preservam os territórios.
As investigações indicam que os projetos — Unitor, Fortaleza Ituxi e Evergreen — foram implementados sem a realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades, conforme exige a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
De acordo com o MPF, as consultas realizadas pelas empresas foram limitadas a reuniões pontuais, desconsiderando os modos de vida e o tempo de decisão dos povos envolvidos.
As ações têm como alvo empresas responsáveis pela implementação, consultoria e certificação dos projetos, incluindo a Ituxi Administração e Participação Ltda., a Carbonext Consultoria e a certificadora internacional Verra.
O MPF detalhou irregularidades em três empreendimentos: o Projeto Unitor REDD+, localizado em Lábrea, abrange cerca de 99 mil hectares e faturou cerca de R$ 62 milhões. O MPF pede que 87,3% desse valor seja devolvido aos indígenas Kaxarari e a extrativistas da região.
O Projeto Fortaleza Ituxi REDD+, também em Lábrea, ocupa aproximadamente 110 mil hectares e teve um faturamento de cerca de R$ 26,5 milhões. O MPF solicita indenização de R$ 96 mil às comunidades afetadas pela falta de consulta prévia.
O Projeto Evergreen REDD+, situado nos municípios de Apuí e Novo Aripuanã, tem cerca de 130 mil hectares e faturou R$ 11,9 milhões, valor que o MPF pede que seja revertido integralmente às comunidades do assentamento.
““O que se verificou foi a negação do direito à informação e à autodeterminação dos povos indígenas e comunidades tradicionais”, destacou o MPF.”