O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (13) uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) por declarações consideradas transfóbicas exibidas durante o Programa do Ratinho. O MPF solicita que ambos sejam condenados a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
As falas em questão foram proferidas na última quarta-feira (11) e se referem à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), uma mulher trans, que foi eleita para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa, Ratinho questionou o gênero da parlamentar, gerando controvérsia.
A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, e teve origem em uma representação feita pela própria deputada ao MPF. O procurador destacou que a ação visa combater atos de preconceito e discriminação veiculados em rede nacional de televisão.
O MPF argumenta que as declarações de Ratinho caracterizam discurso de ódio, desumanizando a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+. Segundo o procurador, a visão expressa pelo apresentador não apenas exclui mulheres trans, mas também marginaliza mulheres cisgênero que não menstruam ou não possuem útero por questões de saúde.
Além da indenização, o MPF pede que o SBT retire a íntegra do programa de seus sites e redes sociais, como forma de limitar os danos causados pelas falas discriminatórias. O órgão também solicita que a União informe quais medidas estão sendo tomadas em relação ao possível descumprimento dos princípios de concessão de telecomunicação.
O MPF requer ainda que a União e o SBT implementem mecanismos de prevenção e fiscalização para evitar novas ofensas à comunidade LGBTQIA+, além de campanhas contra discriminação racial e de gênero. A ação também pede que Ratinho e o SBT publiquem uma retratação nos mesmos meios e horários em que as falas foram exibidas.
Em resposta, Ratinho se manifestou nas redes sociais, afirmando que defende a população trans, mas também o direito de quem governa. Ele declarou: “Muita polêmica, né? Crítica política, gente, não é preconceito, é jornalismo e eu não vou ficar em silêncio”.
A deputada Erika Hilton, por sua vez, afirmou que está processando Ratinho e que a indenização será destinada a projetos de proteção a mulheres vítimas de violência de gênero. Ela também encaminhou uma representação ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para investigar o apresentador por transfobia e violência política de gênero.
Erika Hilton manifestou que as declarações de Ratinho foram um ataque não apenas a ela, mas a todas as mulheres trans e cis que não se encaixam nos padrões tradicionais de gênero. Ela destacou que as falas do apresentador ultrapassam os limites da crítica política e configuram discriminação.
