O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a prefeitura de Alcântara, na Região Metropolitana de São Luís, tome providências para recuperar e colocar novamente em circulação ônibus escolares que estão abandonados ou parados por falta de manutenção.
A recomendação visa garantir que estudantes da rede municipal tenham acesso regular e seguro ao transporte escolar. A medida foi proposta após fiscalizações do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que identificaram irregularidades no sistema de transporte escolar do município.
Conforme o MPF, Alcântara recebeu uma frota de ônibus por meio do programa Caminho da Escola, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para transportar alunos matriculados na rede municipal. No entanto, durante as inspeções, constatou-se que parte dos veículos estava fora de circulação.
O órgão informou que a prefeitura de Alcântara e a Secretaria Municipal de Educação não realizavam as manutenções periódicas necessárias nos veículos, o que contribuiu para a deterioração dos ônibus. Estudantes que dependem do transporte escolar podem ter sido prejudicados por essa situação.
Na recomendação, o MPF solicita a implementação de um sistema de gestão da frota de transporte escolar no município. O órgão sugere, preferencialmente, a adoção do Sistema de Gestão do Transporte Escolar (SETE), disponibilizado pelo FNDE, para organizar o planejamento das manutenções preventivas e corretivas dos veículos.
Além disso, o documento orienta que os órgãos municipais sigam as cartilhas do FNDE sobre o uso adequado e a manutenção dos ônibus escolares, garantindo também a capacitação dos motoristas.
O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). A iniciativa visa verificar se as políticas públicas voltadas à educação básica estão sendo cumpridas, realizando audiências com a comunidade, aplicando questionários, promovendo reuniões e visitando escolas.