O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Alcântara, na Região Metropolitana de São Luís, tome medidas para regularizar a alimentação escolar nas escolas públicas do município.
As recomendações foram enviadas ao prefeito Nivaldo Araújo e à secretária municipal de Educação, Neidilene Castro. Os gestores têm prazo de 15 dias úteis para informar se vão acatar as recomendações e 30 dias para apresentar as providências adotadas.
As medidas surgiram após o MPF identificar falhas no cumprimento do cardápio e na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O levantamento foi realizado em escolas vistoriadas pelo programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que fiscaliza a qualidade da educação pública básica.
Durante as vistorias, o MPF constatou que as refeições servidas nas escolas Antônio Lobo, Duque de Caxias e Vereador Joaquim Ribeiro não estavam de acordo com o cardápio nutricional previsto pelo PNAE. As regras do programa exigem pelo menos três porções semanais de frutas e hortaliças, que não estavam sendo cumpridas.
Além disso, o MPF verificou que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), responsável por acompanhar e fiscalizar a merenda escolar, não realizou visitas de fiscalização em algumas escolas nos últimos 12 meses. Também foi identificado que não estava sendo cumprida a regra que determina a destinação de pelo menos 30% dos recursos do programa para a compra de alimentos da agricultura familiar.
O MPF destacou que a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Esse direito é essencial para garantir o bem-estar e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Nos documentos, o MPF recomenda que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação garantam que os alimentos previstos no cardápio sejam efetivamente oferecidos aos estudantes, com pelo menos três porções semanais de frutas e hortaliças. O órgão também orienta que os recursos do PNAE sejam aplicados corretamente e que o CAE realize visitas regulares de fiscalização.
O descumprimento das recomendações pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis.