O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou o Tribunal de Justiça do estado (TJPE) para que o município de Tamandaré, localizado no Litoral Sul de Pernambuco, adote medidas que assegurem um crescimento sustentável da cidade.
A Promotoria de Justiça de Tamandaré estima que cerca de 13,5 mil unidades habitacionais sejam entregues na cidade nos próximos três anos. O MPPE alerta que o atual cenário em Tamandaré demonstra um desequilíbrio entre o crescimento econômico e o planejamento urbano necessário para suportar os impactos desse desenvolvimento.
O MPPE já havia recomendado uma série de medidas, incluindo a suspensão de novas licenças ambientais, que foi acatada apenas por 180 dias. O promotor de Justiça Vinícius Almeida afirmou que o objetivo da ação não é impedir o crescimento, mas garantir que ocorra de forma organizada, considerando os impactos ambientais e de serviços.
“”O meio ambiente que tanto atrai investimentos tem que ser preservado, os serviços públicos têm que ser planejados para que possam ser ofertados a toda a população flutuante que Tamandaré recebe, não só na época de pico, mas com todas as unidades a serem entregues na cidade”, disse.”
O MPPE ressalta que o crescimento deve respeitar o Plano Diretor do município, que orienta o planejamento urbano de cidades com mais de 20 mil habitantes. A legislação deve ser revisada a cada 10 anos, o que não ocorre em Tamandaré desde 2012.
Entre os problemas identificados pelo MPPE estão a ausência de revisão do Plano Diretor, a edição de leis pontuais e a alteração da legislação urbanística sem a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e de Política Urbana. O promotor Vinícius Almeida enfatizou a necessidade de estudos para garantir um crescimento sustentável.
“”Deve-se ouvir a população interessada a fim de que a expansão da cidade se dê de uma forma democrática, e isso não vem sendo feito desde 2012. O Ministério Público não é contrário à expansão imobiliária, mas é favorável que ocorra de forma sustentável”, afirmou.”
Desde 2023, o MPPE acompanha os impactos estruturais e ambientais do crescimento em Tamandaré. Em fevereiro de 2025, o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (Gace) Praias começou a monitorar a situação. Na ocasião, recomendações foram feitas ao prefeito, à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e à Câmara Municipal, incluindo a suspensão da aprovação de projetos até a revisão do Plano Diretor.
A recomendação foi acatada parcialmente por 180 dias, prazo que já se esgotou e novas licenças foram emitidas. Como não houve a revisão do Plano Diretor, o MPPE entrou com uma ação civil pública na Vara de Justiça de Tamandaré, mas o pedido de tutela de urgência foi negado. O MPPE recorreu da decisão, que será analisada pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco no dia 19 de março.
“”O Ministério Público de Pernambuco já vinha tentando, junto à prefeitura de Tamandaré, que fosse feita a revisão do plano diretor, que é a legislação que determina como a cidade vai se expandir”, disse o promotor.”
O MPPE afirma que sua atuação visa evitar que o crescimento da cidade sobrecarregue a infraestrutura e os serviços públicos, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos e mobilidade. Vinícius Almeida destacou que ainda há tempo para organizar a cidade e evitar que a expansão imobiliária degrade o meio ambiente.
