Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que o agressor em casos de violência doméstica arque com os custos de mudança das vítimas. A medida visa garantir que a mulher não enfrente penalidades financeiras ao romper o ciclo de agressões, segundo o PL nº 1.217/2026.
A proposta, de autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), busca responsabilizar o autor da violência não apenas na esfera criminal, mas também pelos prejuízos materiais causados. O texto prevê que o ressarcimento possa cobrir despesas como transporte de móveis, frete, caução, taxas de aluguel ou compra de outro imóvel, além da instalação de serviços essenciais.
Para ter direito ao pagamento, a vítima deve comprovar a violência por meio de boletim de ocorrência, medida protetiva ou laudo de órgãos de proteção. O pedido pode ser feito no processo criminal, cível ou em ação autônoma de reparação de danos. O projeto também permite que o juiz determine o pagamento provisório das despesas.
A relatora da matéria, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), defendeu a aprovação, citando que 61% das brasileiras apontam a dependência financeira como fator que as impede de denunciar. A parlamentar afirmou que a proposta fortalece a Lei Maria da Penha e assegura autonomia econômica às vítimas.
