A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB do Maranhão manifestou preocupação com o mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal contra o jornalista Luís Pablo, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade destacou a necessidade de respeito às garantias constitucionais, como a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte. Em nota, a OAB-MA informou que “foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, entre eles computador e aparelhos celulares, o que causa preocupação institucional, na medida em que o Artigo 5º, incisos IV, IX e XIV da Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa como garantias fundamentais”.
A Comissão da OAB-MA ressaltou que “segundo a jurisprudência do próprio Supremo, medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade”.
As investigações, que tramitam sob sigilo no STF, indicam que o blogueiro publicou, em 2025, conteúdos que expõem informações sobre o carro funcional utilizado por Flávio Dino e seus familiares, alegando um suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.
De acordo com a Polícia Federal, as matérias divulgadas por Luís Pablo contêm informações que podem caracterizar, em tese, crime de perseguição. O blogueiro informou que aguarda acesso integral aos autos para compreender os fundamentos da decisão e reafirmou seu compromisso com o exercício do jornalismo.
Na decisão, o STF destacou que “o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, expondo injustificadamente a segurança da autoridade”. O conteúdo indicaria vigilância e monitoramento do automóvel, além de possível acesso a informações restritas.
Durante a operação, foram apreendidos aparelhos celulares e um computador, que passarão por análise pericial. O processo tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.
A OAB-MA reafirmou seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e a defesa das garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do jornalismo.