O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou um ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última sexta-feira, 6 de março de 2026, solicitando providências para garantir a preservação do sigilo das comunicações entre advogados e clientes. O pedido está relacionado a investigações da Operação Compliance Zero.
No ofício, a OAB argumenta que, mesmo que as comunicações tenham sido encontradas em dispositivos ou documentos pertencentes ao investigado, elas devem permanecer resguardadas pelo sigilo profissional e pela confidencialidade inerente ao exercício da defesa técnica. “Ainda que tais comunicações tenham sido eventualmente encontradas em dispositivos ou documentos pertencentes ao investigado, é certo que, por envolverem comunicação direta entre advogado e cliente, deveriam permanecer resguardadas pelo sigilo profissional e pelo regime de confidencialidade inerente ao exercício da defesa técnica”, afirma o documento.
A solicitação da OAB ocorre após o vazamento de dados sigilosos de Fábio Luís da Silva, conhecido como “Lulinha”, e de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que incluíam conversas entre os investigados e seus advogados. O ofício pede ao STF a adoção de medidas para garantir a preservação das comunicações protegidas por lei, a apuração do vazamento de informações constantes nos autos e a garantia da inviolabilidade das comunicações entre advogados e clientes.
O documento é assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; e pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo de Medeiros.
Na mesma data, o ministro André Mendonça, do STF, determinou que a Polícia Federal inicie um inquérito para investigar o vazamento de dados. A investigação poderá abranger parlamentares e servidores do Legislativo que tiveram acesso ao conteúdo enviado à CPMI do INSS. A defesa de Lulinha e de Vorcaro também acionaram o STF, o Congresso e a Polícia Federal em relação aos vazamentos.
A Polícia Federal e a CPMI do INSS negaram qualquer responsabilidade pelo compartilhamento das informações.