A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram a prisão da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) devido a suspeitas de envolvimento em um esquema de descontos irregulares do INSS.
O relator do caso no STF, o ministro André Mendonça, decidiu que, em razão do mandato parlamentar da deputada, medidas alternativas seriam suficientes. Assim, foi determinada a utilização de tornozeleira eletrônica.
““A despeito da presença de inúmeros indícios de que a Deputada Federal MARIA GORETE PEREIRA praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS, e de estarem presentes os requisitos tipicamente exigidos pela lei processual penal para a decretação da prisão preventiva, a condição de parlamentar da investigada impõe a aplicação do crivo mais elevado de análise”, escreveu o ministro.”
A prisão preventiva foi solicitada pela PF e recebeu parecer favorável da PGR.