A Polícia Federal (PF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para compartilhar provas reunidas no inquérito que investiga o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com um processo administrativo disciplinar aberto contra ele na corporação.
O pedido foi encaminhado pela Diretoria de Inteligência Policial da PF e visa permitir que a Corregedoria utilize elementos do inquérito 4.995, que tramita no STF e apura a atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Segundo o documento, o procedimento interno foi instaurado para apurar a responsabilidade funcional de Eduardo, que é escrivão da Polícia Federal. A Corregedoria indicou que há indícios de que o deputado teria ofendido, ameaçado e exposto servidores da corporação na mídia, em julho de 2025, com o objetivo de constrangê-los e intimidá-los em razão de sua atuação em investigações supervisionadas pelo Supremo.
A PF afirma que a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa e transgressão disciplinar, por violar princípios da administração pública e comprometer o exercício da função policial.
Residente dos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, a PF determinou, em janeiro deste ano, o retorno imediato do ex-deputado ao cargo de escrivão na corporação, sob risco de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” caso ocorra “ausência injustificada”.
O Inquérito 4.995 foi aberto pelo ministro Alexandre de Moraes em maio de 2025, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na representação, a PGR apontou que o parlamentar teria feito declarações públicas e postagens nas redes sociais defendendo que autoridades norte-americanas aplicassem sanções contra ministros do STF, integrantes da PGR e policiais federais envolvidos em investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a procuradoria, as manifestações teriam caráter intimidatório e poderiam configurar crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A solicitação da PF agora busca utilizar elementos reunidos nesse inquérito para subsidiar a investigação administrativa conduzida internamente pela corporação.
O ex-deputado perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por atingir o limite de faltas, após determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).