A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. O magistrado é alvo de investigação por ter autorizado a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir um relógio histórico durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
A manifestação da PGR foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na última terça-feira (3). Gonet argumentou que, embora o juiz tenha extrapolado sua competência, não há indícios de dolo, ou seja, não havia intenção de desobedecer uma ordem do STF. Ele destacou que Migliorini “exarou decisão exorbitando de sua esfera de competências devido à negligência em conferir o inteiro teor do procedimento”.
A PGR também mencionou limitações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), que pode ter induzido o juiz a erro. Apesar do pedido de arquivamento, Gonet defendeu a continuidade da sindicância administrativa para apurar responsabilidades disciplinares do juiz.
O crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, ocorre quando alguém se recusa a cumprir uma ordem legal de um funcionário público. A pena varia de 15 dias a 6 meses de detenção, além de multa.
Durante depoimento à Polícia Federal, o juiz reconheceu que a liberação do réu foi um equívoco do sistema eletrônico, que cadastrou o processo como se fosse de sua competência. Ele afirmou que, se soubesse que não era seu caso, jamais teria decidido pela soltura.
O juiz também negou qualquer intenção de afrontar o STF, reiterando que respeita todas as instituições. Ele afirmou que o erro cadastral o levou a acreditar que estava atuando em um processo de sua competência.
Antônio Cláudio foi condenado a 17 anos de prisão pelo STF por cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. O relógio destruído por ele era um presente da Corte Francesa para Dom João VI e foi restaurado após os danos.
O juiz de Uberlândia considerou que Antônio cumpriu a fração necessária da pena e estabeleceu condições para sua progressão ao regime semiaberto, que incluíam permanecer em casa e não sair sem autorização. Contudo, ele foi preso novamente após determinação do STF.