A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio da União, em conexão com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Atualmente, Ramagem está foragido nos Estados Unidos. Sua fuga ocorreu em setembro do ano passado, antes de ser condenado pelo STF a 16 anos de prisão na chamada trama golpista, pelos crimes de organização criminosa, golpe de estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
O ex-deputado fazia parte do núcleo crucial que atuou para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas em 2022. O ex-presidente foi considerado líder da organização criminosa e condenado a 27 anos de prisão.
Na época, a Câmara dos Deputados decidiu suspender dois crimes contra Ramagem. Após a perda do mandato, o STF retomou a análise da ação penal pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, cometidos em 8 de janeiro de 2023.
Em fevereiro, Ramagem foi interrogado na ação penal por videoconferência, mesmo estando foragido. A Procuradoria apresentou agora as alegações finais, a última manifestação antes do julgamento, defendendo a condenação.
“”Não é demais recordar que todas essas condutas imputadas a Alexandre Ramagem já foram reconhecidas como criminalmente relevantes pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, restando apenas o reconhecimento do nexo de causalidade entre essas ações e o evento violento de 8.1.2023. Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Alexandre Ramagem Rodrigues concorreu, de forma relevante, para todos os crimes que lhe são imputados na denúncia”, escreveu a PGR.”
O procurador Gonet afirmou que o fato de Ramagem ter sido eleito deputado “em nada enfraquece a acusação de que ele buscava a manutenção ilegítima do governo derrotado. Ao orquestrar previamente ataques institucionais severos, inclusive ao sistema eletrônico de votação, o acusado tinha plena consciência do desdobramento social futuro de sua conduta, notadamente em caso da derrota de Jair Bolsonaro nas urnas”.
A Procuradoria também alegou que Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, atuou para criar um ambiente de tensão contra as instituições democráticas e disseminar descrédito sobre o sistema eleitoral.
“”O episódio de 8.1.2023 foi o corolário direto do ambiente de radicalização que o réu ajudou, conscientemente, a pavimentar”.”
O STF deve abrir um prazo para que a defesa de Ramagem apresente sua última manifestação no processo.