A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Habitação, enviou na terça-feira (10) um ofício às plataformas de aluguel por curta temporada, pedindo a implementação de mecanismos para impedir a divulgação de anúncios de apartamentos de habitação popular na cidade.
A medida foi tomada após uma representante do Airbnb afirmar em sessão da CPI do HIS na Câmara Municipal que a empresa poderia remover anúncios considerados irregulares caso fosse formalmente notificada pela prefeitura.
““Hoje, nosso entendimento é que para fazer a fiscalização da remoção das unidades é preciso ter a identificação e a listagem delas. A partir do momento que essa listagem for feita e a prefeitura comunicar a empresa sobre as unidades que potencialmente poderiam estar irregulares na nossa plataforma, a plataforma vai fazer a remoção dessas unidades”, disse Carla Bueno Comarella, líder de relações institucionais e governamentais do Airbnb no Brasil.”
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) questionou a posição do Airbnb, citando um decreto municipal de maio de 2025 que trata da fiscalização desse tipo de uso. Segundo ela, em resposta enviada à CPI, o Airbnb teria informado que seria necessária uma ordem judicial para remover anúncios. Em resposta, a representante da empresa afirmou que a retirada poderia ocorrer a partir de comunicação formal da administração municipal.
““Assim que a prefeitura fizer essa comunicação formal para a empresa, a gente faria essa remoção dessas unidades que estariam irregulares, de acordo com a fiscalização da prefeitura”, afirmou Carla.”
A notificação da prefeitura ocorreu após a repercussão da fala na CPI. A legislação municipal proíbe o uso de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP) para locação de curta temporada ou qualquer finalidade diferente daquela prevista na política habitacional.
A CPI, instaurada em setembro de 2025, investiga possíveis irregularidades no uso de imóveis destinados à moradia popular em São Paulo. Na terça-feira, a CPI ouviu representantes do Airbnb e do QuintoAndar, plataforma para aluguel e compra de imóveis. Os vereadores esperavam ouvir um representante da Booking.com, mas a empresa enviou um ofício informando que não poderia comparecer.
Desde maio de 2025, um decreto da prefeitura proíbe que unidades HIS sejam destinadas ao aluguel de curta temporada. Essa regra foi decretada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) após a descoberta de fraudes por construtoras que desviavam imóveis destinados a famílias de baixa renda para investidores.
A vereadora também afirmou que a CPI já possui uma lista de empreendimentos de HIS e HMP concluídos entre 2014 e 2025 e questionou se a empresa teria condições de retirar esses anúncios da plataforma. A representante do Airbnb reiterou que a remoção ocorreria após notificação pelos órgãos de fiscalização.
