O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu a legitimidade da decisão da comissão de quebrar os sigilos do filho do presidente Lula (PT) e de outros nomes. A manifestação ocorreu após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu a votação ocorrida em bloco.
“A Constituição da República é clara ao estabelecer que cabe ao Congresso Nacional fiscalizar e investigar fatos graves que envolvam recursos públicos e o funcionamento do Estado”, afirmou em nota divulgada nesta quinta-feira (5).
O presidente da CPMI destacou que o procedimento de votação em bloco, alvo da decisão de Dino, não é uma inovação. Ele ressaltou que essa medida é uma prática consolidada do parlamento brasileiro ao longo de décadas de funcionamento das CPIs.
“Passou da hora de o Parlamento brasileiro se levantar em defesa das suas prerrogativas constitucionais. Passou da hora de esta Casa afirmar com serenidade, mas também com firmeza, que o equilíbrio entre os Poderes da República não pode ser rompido”, frisou na nota.
“Estamos diante de um episódio que toca diretamente o delicado equilíbrio institucional entre os Poderes da República”, escreveu ainda.
Nesta quinta-feira (5), o ministro Flávio Dino suspendeu as quebras de sigilos aprovadas em bloco pela CPMI do INSS. A decisão inclui a quebra do sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O magistrado ressalta que o colegiado federal “não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões simbólicas”.