O Procon do Rio Grande do Norte autuou todos os postos de combustíveis fiscalizados em Natal por aplicarem aumentos superiores aos percentuais observados na compra do combustível. A ação ocorreu nas últimas semanas e caracteriza ‘elevação arbitrária da margem de lucro’.
Em alguns casos, o Procon identificou uma margem de lucro bruto no etanol que chegou a 86%, sem justificativa proporcional ao custo de aquisição. O número de postos autuados não foi divulgado.
De acordo com o Procon, essa prática infringe o artigo 36, inciso III, da Lei nº 12.529/2011, que proíbe o aumento arbitrário de lucros por agentes econômicos.
Na semana passada, o Ministério da Justiça solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigasse os recentes aumentos nos preços dos combustíveis no RN, que ocorreram mesmo sem alterações nos valores praticados pela Petrobras, principal fornecedora nacional.
Em algumas bombas em Natal, o preço da gasolina chegou a R$ 7,49, quase R$ 1 a mais do que a média de fevereiro. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos-RN) alegou que o aumento se deu como consequência do conflito entre Estados Unidos e Irã, iniciado em 28 de fevereiro, já que os combustíveis vendidos no estado são oriundos de refinarias que seguem preços praticados no mercado internacional.
Os postos autuados receberam multa administrativa por conta das irregularidades identificadas e têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa, conforme prevê o processo administrativo e o direito ao contraditório.
O Procon informou que tem realizado uma operação de fiscalização em postos de combustíveis na capital potiguar após receber diversas denúncias de consumidores sobre aumento repentino no preço da gasolina. As reclamações chegaram por meio dos canais oficiais de atendimento do órgão e pelas redes sociais, onde consumidores relataram elevação nos valores praticados nos postos.
Durante as diligências, os fiscais analisaram a formação de preços dos combustíveis com base nas últimas notas fiscais de compra dos postos, comparando os valores adquiridos junto às distribuidoras ou refinarias com os preços praticados ao consumidor final. O procedimento permite identificar se os reajustes realizados possuem justificativa compatível com o custo de aquisição ou se configuram prática abusiva.
