As forças de segurança de São Paulo monitoraram desde 2023 todos os passos de 1.198 envolvidos em casos de violência contra a mulher na capital. A ação faz parte de um programa pioneiro que utiliza tornozeleiras eletrônicas para fiscalizar detidos que foram soltos em audiências de custódia.
A iniciativa se tornou referência para a ampliação da política em nível nacional, com a promulgação de uma lei federal em abril de 2025 que prevê o monitoramento de agressores em casos de violência doméstica com medida protetiva.
A cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) e o Tribunal de Justiça (TJ) permite à polícia coibir a violação de medidas protetivas e agir imediatamente em caso de descumprimento. Os tornozelados são monitorados 24 horas no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), e em caso de violação, uma equipe da Polícia Militar é enviada ao local.
Além disso, uma policial entra em contato com a vítima. Nos últimos dois anos e meio, 123 homens foram presos por desrespeitarem as regras do tornozelamento.
Quando o juiz determina o uso da tornozeleira, ele estabelece uma “área de exclusão”, onde o homem não pode entrar, como a residência e o local de trabalho da mulher. Se o tornozelado ultrapassar essa área, uma notificação é gerada no sistema do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), acionando uma viatura para atender a ocorrência.
Antes de 2023, as mulheres recebiam medidas protetivas, mas não havia controle efetivo das determinações. Com o monitoramento por georreferenciamento, a polícia agora tem acesso em tempo real ao deslocamento dos suspeitos.
O acordo de cooperação entre SSP e TJ também permite o monitoramento de outros crimes, como homicídios, roubos e furtos. Após deliberação do Poder Judiciário, os infratores recebem o equipamento no Fórum Criminal da Barra Funda.
A política de tornozelamento está integrada ao aplicativo SP Mulher Segura, lançado em 8 de março de 2024. O aplicativo permite que mulheres acionem a polícia rapidamente por meio de um botão do pânico, caso percebam a aproximação do agressor.
O aplicativo está disponível para iOS e Android e utiliza o login nacional gov.br para cadastro. Isso permite que o sistema identifique se a mulher possui medida protetiva ativa e libere o acesso ao botão do pânico.
O Governo de São Paulo também ampliou as formas de denúncia de violência doméstica. O boletim de ocorrência pode ser feito de casa, pelo celular, ou com apoio nas delegacias. O registro está disponível no aplicativo SP Mulher Segura, na delegacia online da SSP e nas delegacias de polícia.
O movimento SP Por Todas tem estruturado uma rede de políticas públicas para enfrentar a violência doméstica. Desde 2023, o Estado ampliou ações integradas, fortaleceu a rede de proteção com mais Salas de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) 24 horas e criou a Cabine Lilás, além do tornozelamento de acusados de agressão.