O Projeto de Lei 7235/25 cria o Programa Nacional de Prevenção e Combate a Corridas Ilegais em Vias Públicas (PNPCR) com o objetivo de reduzir acidentes e mortes causados por disputas de velocidade em vias públicas. A proposta foi apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
O texto estabelece que órgãos federais, estaduais e municipais devem adotar ações integradas para fiscalizar, prevenir e reprimir os chamados ‘rachas’, que são definidos como disputas de velocidade ou demonstrações de manobras com veículos em áreas públicas sem autorização.
Entre as ações sugeridas pelo programa estão a instalação de radares e câmeras com reconhecimento de placas em trechos de risco, operações coordenadas entre polícias, guardas municipais e agentes de trânsito, além do reforço na iluminação pública. O projeto também propõe medidas de engenharia de tráfego, como a instalação de redutores de velocidade físicos.
Para a prevenção, o programa sugere que a administração pública promova campanhas educativas permanentes em escolas, redes sociais e autoescolas sobre os riscos das corridas ilegais. O deputado Amom Mandel enfatiza que a simples criminalização dos infratores não é suficiente e que o Brasil necessita de um programa estruturado que una tecnologia, engenharia viária e educação.
“‘A punição a organizadores e promotores de ‘rachas’ também é fundamental, responsabilizando não apenas quem dirige, mas quem incentiva e divulga esses eventos’, afirma o autor.”
As punições previstas para os condutores que participarem de corridas ilegais incluem multa gravíssima, apreensão do veículo e suspensão ou cassação da carteira de habilitação. O texto também responsabiliza organizadores, financiadores e influenciadores que incentivem ou promovam esses eventos.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, ele deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
