Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo propõe a autorização da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas da capital durante eventos esportivos. A iniciativa é de autoria da vereadora Amanda Vettorazzo.
O texto estabelece regras para a comercialização dentro dos estádios, além de critérios de segurança e fiscalização para a atividade. A venda poderá ser realizada por bares, lanchonetes e estabelecimentos autorizados dentro das arenas ou em áreas internas destinadas aos torcedores, como camarotes e espaços VIP. Ambulantes licenciados também poderão comercializar as bebidas.
Entre as medidas previstas, está a proibição do uso de recipientes de vidro, louça ou qualquer material que possa representar risco à integridade física do público. As bebidas deverão ser vendidas em embalagens plásticas descartáveis ou não contundentes. Todos os pontos de venda deverão ser autorizados, licenciados e regularizados junto à Prefeitura.
A proposta prevê fiscalização municipal para garantir o cumprimento das normas. Caberá ao Poder Executivo regulamentar detalhes operacionais da comercialização durante os eventos, como horários de início e término da venda, características do evento, estimativa de público e critérios de segurança definidos com os órgãos competentes.
Em caso de descumprimento das regras, o texto estabelece sanções administrativas, que podem incluir advertência ou aplicação de multas aos responsáveis. O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.
““O objetivo é permitir a comercialização com responsabilidade. São Paulo vive de grandes eventos, do turismo e do entretenimento, além de abrigar alguns dos maiores clubes do país. Isso gera impacto financeiro direto, movimenta a economia e é, sem dúvida, uma questão de interesse local”, afirmou a vereadora Amanda Vettorazzo.”
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta não representa liberação irrestrita, mas a criação de regras específicas para a atividade, conciliando desenvolvimento econômico, segurança pública e proteção aos consumidores.
