A Receita Federal divulga nesta segunda-feira (16) as novas regras para a declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base 2025. O anúncio ocorrerá em coletiva de imprensa a partir das 10h.
Embora o calendário oficial ainda não tenha sido divulgado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece na próxima semana e se estenda até o final de maio. A nova tabela do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, não impactará a declaração a ser entregue em 2026, pois essa regra valerá apenas para rendimentos recebidos a partir de 2026.
Atualmente, o limite oficial de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.428,80. A nova faixa começou a vigorar em maio, e a isenção efetiva contempla rendimentos mensais de até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
A coletiva contará com a presença do Secretário Especial da Receita Federal, Robson Sakiyama; do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Gustavo Andrade Manrique; do subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Neves; do auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026; e de Ariadne Fonseca, da Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.
Os contribuintes que devem declarar o Imposto de Renda em 2026 são aqueles que, em 2025, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, obtiveram rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200 mil, tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440, entre outros critérios.
A nova tabela do Imposto de Renda ampliou a faixa de isenção, mas a regra só valerá para rendimentos recebidos a partir de 2026, refletindo-se na declaração apresentada em 2027. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.428,80 por mês.
Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio, incluindo documento oficial com CPF, comprovante de endereço atualizado, informes de rendimentos e extratos bancários.
O pagamento das restituições deve começar no fim de maio, com o primeiro lote previsto para ser liberado em 29 de maio e o quinto e último lote em 30 de setembro.
O informe de rendimentos, essencial para a declaração, deve ser repassado por empregadores e pelo INSS até 27 de fevereiro. Caso não tenha recebido, o contribuinte deve pedi-lo diretamente à empresa ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal.