O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), fez críticas ao Judiciário após duas derrotas do município em decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações ocorreram durante uma coletiva de imprensa no sábado (14), após a inauguração do Parque Primavera, na Zona Leste da capital.
Nunes afirmou que há uma tentativa de “governar sem ter voto” e chamou as decisões monocráticas que interrompem políticas aprovadas pelos poderes eleitos de “golpe contra a democracia”. Ele não citou magistrados nominalmente, mas expressou sua insatisfação com as intervenções do Judiciário.
O prefeito criticou a decisão da ministra Cármen Lúcia, que manteve a suspensão de uma lei municipal que flexibilizava os limites de ruído para grandes eventos na cidade. Nunes declarou: “É o Judiciário o tempo inteiro querendo governar sem ter voto. É o Ministério Público querendo governar sem ter voto”.
A lei que flexibilizou o Programa do Silêncio Urbano (Psiu) foi aprovada pela Câmara Municipal em 2024, por meio de um “jabuti”, que é a inclusão de um dispositivo sem debate em um projeto de lei que trata de outro tema. Nunes defendeu que a aprovação seguiu os ritos legais e que o argumento jurídico da inconstitucionalidade não se sustenta.
“Está previsto no regimento a apresentação no trâmite do projeto, de você ter emendas, você ter substitutivos, você poder ter celeridade nos projetos. Isso é uma desculpa que põe por água abaixo tudo aquilo que é o demais importante”, afirmou o prefeito.
Ricardo Nunes também mencionou que irá recorrer da decisão, mas ainda precisa discutir o encaminhamento com a Procuradoria-Geral do Município. Ele expressou incerteza sobre a quem mais recorrer, já que o Supremo é a instância máxima.
Durante a coletiva, Nunes destacou que recebeu 3.393.110 votos e defendeu a soberania do Legislativo e do Executivo contra interferências externas. Ele afirmou: “Se não se respeitar os eleitos, isso é o pior golpe contra a democracia que pode acontecer”.
A decisão do TJ-SP que suspendeu a emissão de novos alvarás para demolições e construções em São Paulo também foi criticada pelo prefeito. Ele afirmou que a medida, que atendeu a um pedido do MP, pode resultar em uma perda de R$ 90 bilhões em investimentos na cidade.
Nunes concluiu suas críticas mencionando a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão na casa de um jornalista do Maranhão com base no inquérito das fake news.