As escolas municipais de Santos, no litoral de São Paulo, oferecerão merendas com produtos sem lactose para alunos intolerantes a partir de julho. A medida, que já é aplicada de forma pontual, se tornará obrigatória devido a uma lei sancionada na última sexta-feira, dia 6 de março de 2026.
A nova legislação assegura o fornecimento de alimentação diferenciada aos alunos que apresentarem intolerância à lactose. Para isso, os pais devem comunicar a condição do estudante, apresentando um laudo médico. A iniciativa abrange alimentos processados ou preparados.
Com a nova lei, a prefeitura poderá adotar as medidas necessárias para a aquisição e fornecimento de alimentos que não contenham lactose. A administração municipal informou que um pregão eletrônico para a compra de leite sem lactose foi realizado na sexta-feira. “Todas as escolas com atendimento de alunos intolerantes à lactose irão receber o item após a finalização do processo de compra do produto”, afirmou o município em nota.
A prefeitura também destacou que a equipe de nutricionistas do setor de merenda escolar da Secretaria de Educação de Santos (Seduc) acompanha todas as unidades municipais e realiza as adaptações necessárias, conforme o laudo médico do aluno. A legislação, portanto, regulamenta a iniciativa em âmbito municipal.
O projeto foi proposto na Câmara pelo vereador Cacá Teixeira (PSDB) em 2023 e aprovado pelo Legislativo em fevereiro.