O Governo do Estado de São Paulo regulamentou a Lei nº 18.154, de 5 de junho de 2025, que institui o sistema estadual de inspeção, fiscalização e auditoria sanitária de produtos de origem vegetal. A medida foi formalizada por decreto publicado no Diário Oficial no dia 11 de março de 2026.
O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISP-POV), criado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Diretoria de Defesa Agropecuária, será responsável pela fiscalização, inspeção e auditoria sanitária de produtos de origem vegetal e seus derivados, incluindo produtos da algicultura e da fungicultura.
O novo sistema representa um avanço nas iniciativas de segurança alimentar e no fortalecimento da agroindústria paulista. Ele estabelece regras claras para o registro de estabelecimentos, fiscalização sanitária, auditoria de processos produtivos e identificação oficial dos produtos por meio da inspeção estadual.
Com a regulamentação, o SISP-POV organiza as atividades de controle sanitário sobre estabelecimentos que manipulam, beneficiam, industrializam, armazenam, transportam ou comercializam produtos de origem vegetal. Isso garante que todas as etapas da cadeia produtiva atendam aos padrões de qualidade exigidos pela legislação.
O sistema abrange alimentos comuns na dieta da população, como polpas e sucos de frutas, saladas e vegetais higienizados, conservas vegetais, cogumelos comestíveis, algas alimentícias, farinhas vegetais, temperos e produtos desidratados, que agora contarão com inspeção sanitária estadual e identificação oficial.
““Estamos estruturando um sistema moderno de inspeção de produtos de origem vegetal que fortalece a agroindústria, garante segurança ao consumidor e amplia as oportunidades de comercialização dos produtos paulistas”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.”
O SISP-POV será coordenado pela Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (CIPOAV) da Defesa Agropecuária e contará com suporte do Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE). A implementação ocorrerá de forma gradual, com a elaboração de normas específicas para cada cadeia produtiva.
Entre as primeiras cadeias a serem regulamentadas estão os estabelecimentos que trabalham com vegetais frescos higienizados. De acordo com o engenheiro agrônomo Eduardo Prada, chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, a medida contribui para ampliar a segurança sanitária dos alimentos produzidos no estado.
““Trata-se de mais um passo em busca da segurança e da inocuidade dos produtos de origem vegetal, fungos e algas produzidos em São Paulo e que chegam à mesa dos cidadãos”, destacou.”
A regulamentação também permite a integração do Estado de São Paulo ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Essa integração amplia a possibilidade de comercialização de produtos inspecionados para além do território estadual, fortalecendo o acesso aos mercados nacionais.
O novo serviço integra as ações da Defesa Agropecuária paulista, que atua na sanidade da produção no campo e na garantia da qualidade dos alimentos destinados ao consumo. As ações incluem monitoramento fitossanitário, enfrentamento de pragas e doenças e fiscalização da qualidade e segurança dos alimentos produzidos no Estado.