O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. Com essa aprovação, o Legislativo brasileiro finaliza a etapa de análise do tratado, que agora segue para a ratificação do Executivo.
Antes, a proposta já havia sido aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Inicialmente, o projeto de decreto legislativo que aprova o conteúdo do acordo seria analisado pela Comissão de Relações Exteriores, mas a reunião prevista para esta quarta-feira foi cancelada, e o texto seguiu diretamente ao plenário.
A intenção, segundo o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi dar mais celeridade à análise da proposta. No plenário do Senado, o texto teve a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O texto negociado pelo Executivo não pode ser alterado pelo Congresso, mas cabe ao Legislativo aprovar ou rejeitar o conteúdo. Em seu parecer, a senadora Tereza Cristina destacou que o acordo estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e marca a transição para uma nova dinâmica internacional com “novas cadeias de valor, parcerias estratégicas e iniciativas conjuntas voltadas a desafios comuns, como a transição energética e digital”.
“Tereza Cristina declarou que acordos perfeitos não existem e que “negociar implica concessões recíprocas”.”
Ela também afirmou que, mesmo com cautelas adotadas, “sempre haverá setores potencialmente afetados”. Na visão dela, interesses específicos não podem comprometer o “equilíbrio cuidadosamente construído”.
No plenário, Tereza Cristina ressaltou a criação de um mecanismo de salvaguardas negociado com o Executivo. O governo publicou um decreto regulamentador dos procedimentos para a eventual aplicação de salvaguardas bilaterais no âmbito dos acordos comerciais de que o Brasil seja parte.
““A aprovação do acordo não deve encerrar a atuação parlamentar. Inaugura uma etapa de vigilância construtiva, de diálogo constante com o setor produtivo e com a sociedade civil, e de coordenação firme com o Poder Executivo”, declarou.”
Sobre o aval do Congresso ao tratado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o momento tem um “significado histórico”. Para ele, o acordo é de importância estratégica para o Brasil em um “momento delicado para as relações internacionais”.
O projeto de decreto legislativo aprovado nesta quarta, que autoriza o Poder Executivo a ratificar o texto, será promulgado pelo Congresso. A partir de então, o Executivo pode iniciar o processo de ratificação.
O acordo foi assinado em Assunção, Paraguai, no início deste ano, após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos. O acordo precisa ser aprovado por maioria simples no Parlamento Europeu e ratificado pelos parlamentos nacionais de cada país do Mercosul. Na semana passada, Uruguai e Argentina ratificaram o acordo no Legislativo. O Senado do Paraguai também aprovou o tratado nesta tarde e ainda deve votar o texto na Câmara dos Deputados.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, anunciou que a União Europeia deve colocar o acordo em vigor, de forma provisória, após os primeiros integrantes do Mercosul realizarem as ratificações. A expectativa do governo é que o acordo comece a ser implementado em maio.
