O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que concede reajustes para servidores do Executivo e reestrutura carreiras do governo federal.
O impacto orçamentário previsto é de até R$ 5,3 bilhões para este ano, conforme o Ministério da Gestão e Inovação. Os quatro projetos de lei apensados, todos de autoria do Executivo, agora seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os textos foram aprovados na Câmara no início de fevereiro, após um acordo entre a Casa e o governo para acelerar a aprovação. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem contabilização individual dos votos.
O reajuste ocorre em um momento em que se discute o fim dos penduricalhos, tema que é alvo de um grupo de trabalho que reúne governo, Congresso e STF. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator do texto no Senado, afirmou que a proposta não está relacionada aos supersalários.
““Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nós estamos fazendo a maior reestruturação de carreira da história do serviço público brasileiro. Sem conceder um aumento. É a melhor e maior reestruturação de carreira da história do serviço público, que ficou congelado durante anos. Isso não tem nada a ver com penduricalhos. É valorização do servidor público”, disse Randolfe Rodrigues após a votação.”
A proposta também institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos da educação, permitindo elevar o incentivo à qualificação com base na experiência profissional acumulada ao longo da carreira.
Outra mudança relevante é a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, destinada a profissionais de nível superior que atuarão em atividades técnico-administrativas especializadas em órgãos e entidades da administração pública federal. Essa carreira terá exercício descentralizado, permitindo que servidores atuem em diferentes áreas do governo conforme a demanda.
O texto promove ainda mudanças na estrutura de carreiras na área da cultura, reorganiza cargos no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e cria a GTATA (Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas) para servidores que atuem em funções específicas da administração federal.
De acordo com o MGI, o impacto orçamentário da aprovação do projeto está previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, mas não necessariamente será executado integralmente no ano, pois depende da implantação dos Institutos Federais de Educação e da realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados.
““Ao estruturar essas mudanças de forma integrada, o projeto amplia os instrumentos de modernização da gestão de pessoas na Administração Pública Federal, busca reduzir distorções remuneratórias entre carreiras e cria condições mais equilibradas para atrair e reter profissionais qualificados no serviço público”, completou o ministério.”