O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, três projetos que reajustam em 8% os salários de servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), da DPU (Defensoria Pública da União) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os projetos agora seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e foi simbólica, sem registro nominal de votos. No entanto, os senadores Eduardo Girão, Oriovisto Guimarães, Cleitinho e Magno Malta votaram contra a aprovação dos projetos.
Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), o impacto orçamentário dos textos é estimado em R$ 242,8 milhões apenas em 2026, com projeção de R$ 1,6 bilhão até 2028. O relator de plenário, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o montante não impacta diretamente a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026.
As novas folhas salariais do MPU e do CNMP serão reajustadas em 8% anualmente até 2028, abrangendo cargos efetivos, de comissão e funções comissionadas. O pagamento será parcelado em três vezes a partir de julho de 2026, com um impacto inicial de R$ 227 milhões.
A justificativa para o reajuste, conforme o projeto enviado pela PGR, é preservar a simetria entre as carreiras do MP e do Poder Judiciário, recompondo perdas inflacionárias e mantendo a capacidade de atração e retenção de servidores.
Para a DPU, a reestruturação das carreiras administrativas terá um impacto de cerca de R$ 5,8 milhões anuais, com execução condicionada à disponibilidade de orçamento e cumprimento de regras fiscais.
No CNJ, o projeto autoriza a criação de 240 novos cargos, com implementação escalonada até 2028, sendo 50 cargos de analista judiciário, 70 cargos de técnico judiciário, 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas. O relator, senador Fernando Farias, destacou que o CNJ não expandiu proporcionalmente o quadro de pessoal, tornando necessária a criação de novos cargos para o reforço estrutural do Judiciário.
