O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou o afastamento e monitoramento eletrônico de servidores do Banco Central (BC) após constatar que Paulo Sérgio Souza e Belline Santana atuavam como consultores informais de Daniel Vorcaro.
Em uma decisão de quase 50 páginas, o ministro aponta que Paulo Sérgio Souza, diretor de Fiscalização do BC na época, prestava consultoria informal e contínua a Daniel Vorcaro, fornecendo orientações estratégicas sobre a atuação do Banco Central em processos administrativos envolvendo o Banco Master.
Segundo a decisão, os servidores sugeriam abordagens e argumentos a serem utilizados em reuniões com dirigentes do BC. Em algumas situações, Paulo Sérgio alertava previamente Daniel Vorcaro sobre movimentações financeiras identificadas pelos sistemas de monitoramento do BC, permitindo a adoção de medidas para mitigar questionamentos regulatórios.
“Em diversas ocasiões, o investigado encaminhou ao banqueiro recomendações específicas acerca de temas institucionais, orientando previamente as respostas e estratégias a serem adotadas”, consta na decisão.
O documento afirma que Paulo Sérgio revisava minutas de documentos e comunicações institucionais elaboradas pelo Banco Master, sugerindo alterações e ajustes antes da formalização ao BC. Ele também atuava como interlocutor dos interesses do Banco Master dentro do Banco Central, buscando influenciar a análise de processos administrativos e indicar estratégias para contornar dificuldades regulatórias.
No caso de Belline, chefe do Departamento de Supervisão na ocasião, ele emitiu opinião sobre um ofício que o Banco Master enviaria ao próprio Departamento que ele chefiava.
A decisão também indica que Daniel Vorcaro coordenou a formalização de contratos simulados de prestação de serviços, por meio de uma empresa de consultoria, para justificar transferências financeiras para os servidores públicos, a título de contraprestação pela “assessoria” privada que forneciam.
Daniel Vorcaro teve ao menos 10 reuniões com ex-diretor do BC desde 2018.
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“summary”: [“Servidores do BC atuavam como consultores informais de Daniel Vorcaro.