A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, dois deputados e um ex-parlamentar do PL por desvio de emendas parlamentares. Os ministros também condenaram outros quatro envolvidos no esquema.
Os deputados federais Josimar Maranhãozinho, licenciado desde fevereiro, e Pastor Gil, além de Bosco Costa, que atualmente é suplente, foram acusados de fazer parte do núcleo central de uma organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República alegou que eles solicitaram R$ 1,66 milhão à Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão, em troca de quase R$ 7 milhões em emendas para a saúde do município.
O prefeito da época, José Eudes, relatou os pedidos de propina ao Ministério Público. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pela condenação dos três parlamentares por corrupção passiva. Ele afirmou:
““Se o registro e o encaminhamento das propostas se assentaram em finalidades ilícitas, o ato praticado ofendeu deveres funcionais.””
O ministro Zanin rejeitou a acusação de organização criminosa por falta de provas. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator.
Josimar Maranhãozinho foi condenado a 6 anos e 5 meses de prisão, Pastor Gil a 5 anos e 6 meses, e Bosco Costa a 5 anos, todos em regime semiaberto. A Câmara decidirá se os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil poderão continuar em seus mandatos.
Além dos parlamentares, outros quatro envolvidos também foram condenados a 5 anos de prisão por corrupção passiva: o empresário João Batista Magalhães, o autônomo Antônio José Silva Rocha, o encarregado de obras Adones Gomes Martins e o ex-vereador Abraão Nunes Martins Neto. Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, foi absolvido.
Com a decisão, todos os condenados ficam inelegíveis e deverão pagar juntos R$ 1,667 milhão para reparação de danos. Este foi o primeiro julgamento sobre desvio de emendas parlamentares desde que o STF passou a exigir mais transparência e rastreabilidade dos valores repassados por deputados e senadores.
A defesa do Pastor Gil afirmou que o julgamento não se afastou do aspecto político e que se limitou a repetir a denúncia, alegando que o ex-prefeito afirmou que Pastor Gil não pediu contrapartida ilegal. A defesa de Josimar Maranhãozinho não se manifestou, e o retorno das defesas dos outros condenados não foi registrado.