A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na próxima terça-feira (10), ao julgamento de deputados federais acusados de irregularidades relacionadas a emendas parlamentares. Entre os denunciados estão os deputados do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE), totalizando oito pessoas envolvidas no processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que os parlamentares faziam parte do “núcleo central” de uma organização criminosa que atuou nas irregularidades envolvendo recursos públicos. O julgamento ocorrerá na sala da Primeira Turma do STF, com três sessões agendadas: a primeira às 9h e a segunda às 14h na terça-feira, e a terceira às 9h na quarta-feira (11).
O rito de julgamento seguirá as normas do Regimento Interno da Corte. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentará um relatório com os principais andamentos do processo. A PGR, responsável pela acusação, terá uma hora para expor seus argumentos, prazo que pode ser alterado pelo presidente da Turma. As defesas dos réus também contarão com uma hora para apresentar seus argumentos, podendo haver modificações no tempo concedido.
Após os debates, os ministros votarão na ordem de antiguidade na Turma, começando pelo relator, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado. A decisão de condenação ou absolvição requer a maioria dos votos, ou seja, pelo menos três ministros. Em caso de condenação, o relator sugerirá uma pena, que será debatida e definida com os demais ministros. Se houver absolvição, o caso será arquivado, com possibilidade de recursos na própria Corte.
Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) enfrenta acusações de corrupção passiva e de integrar organização criminosa, com penas mais severas devido à sua posição de liderança. O deputado Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e João Batista Magalhães também respondem por corrupção passiva e participação em organização criminosa. Bosco Costa é atualmente suplente de deputado federal e não está em exercício.
Thalles Andrade Costa é acusado de participar de organização criminosa, enquanto Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto respondem pelo crime de corrupção passiva. A corrupção passiva é caracterizada pela solicitação ou recebimento de vantagem indevida em razão da função pública, com pena de 2 a 12 anos e multa. O delito de integrar organização criminosa, previsto em lei de 2013, prevê pena de 3 a 8 anos, além de multa, com aumento de pena para líderes e funcionários públicos.
A PGR, na denúncia, afirmou que os réus formaram uma organização criminosa para destinar emendas parlamentares a municípios em troca de propina. As provas incluem diálogos e documentos apreendidos durante as investigações. O grupo é acusado de solicitar propina ao prefeito de São José do Ribamar (MA) no valor de R$ 1,667 milhão, em contrapartida à destinação de emendas totalizando R$ 6,671 milhões. Além da condenação, a PGR requer que o STF determine a perda de funções públicas e fixe indenização mínima por danos morais coletivos.