A refinaria de Manguinhos, localizada na zona norte do Rio de Janeiro, permanecerá interditada, mesmo após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou a revisão de parte do processo administrativo conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O tribunal acolheu parcialmente um recurso apresentado pela Refit, controladora da unidade, ao identificar problemas de imparcialidade na tramitação do caso dentro da diretoria da ANP. Apesar disso, a interdição da refinaria, imposta em setembro de 2025 após uma operação conjunta da ANP e da Receita Federal, não foi suspensa.
Os desembargadores do TRF-1 entenderam que houve irregularidade no procedimento interno da ANP, pois dois diretores participaram de votações sobre pedidos de impedimento que envolviam um ao outro. Assim, o tribunal determinou que a análise seja refeita pela ANP, sem a participação dos diretores citados.
O julgamento, no entanto, não abordou o mérito das acusações que levaram à interdição da unidade, nem anulou as medidas de fiscalização técnica adotadas pela agência reguladora.
A refinaria foi fechada no âmbito da Operação Carbono Oculto, que investiga suspeitas de fraude tributária e aduaneira na importação e comercialização de combustíveis. Autoridades afirmam que há indícios de que cargas de gasolina já refinada foram declaradas como insumos petroquímicos ou matérias-primas com tributação menor, o que reduziria o pagamento de impostos federais e geraria concorrência desleal no mercado.
A Receita Federal destaca que esquemas desse tipo causam perdas bilionárias de arrecadação e distorcem a competição no setor. Nos últimos anos, operações semelhantes têm sido realizadas para combater fraudes na importação de gasolina e diesel, especialmente em regiões com infraestrutura portuária.
A refinaria de Manguinhos nega irregularidades e afirma que o processo administrativo foi conduzido de forma inadequada pela ANP.
Com capacidade para processar cerca de 14 mil barris de petróleo por dia, a refinaria é uma das poucas unidades privadas de refino do Brasil fora do controle da Petrobras. Especialistas em energia afirmam que, embora sua capacidade seja pequena em comparação com as grandes unidades da Petrobras, sua operação é importante para o abastecimento regional.
O governo federal tem tentado aumentar a presença de operadores privados no setor, mas o progresso foi limitado. A ANP intensificou suas ações contra fraudes no mercado de combustíveis, um setor vulnerável a sonegação e adulteração, com irregularidades que movimentam bilhões de reais anualmente.
Com a decisão do TRF-1, a ANP deverá refazer parte da análise administrativa do caso, sem a participação dos diretores citados. Enquanto isso, a refinaria continuará interditada até que o processo seja concluído e as investigações prossigam.
