O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta sexta-feira (6) que apresentará um requerimento de convite ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo é ouvir esclarecimentos sobre a decisão do magistrado que anulou a quebra de sigilo aprovada pela comissão, que envolvia o filho do presidente Lula (PT) e outros nomes.
O pedido de Viana ainda precisará ser votado pelo colegiado. Por se tratar de um convite, a presença de Dino não é obrigatória. “A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”, afirmou Viana em publicação no X.
““Caso o convite [para Dino] seja aceito, será uma oportunidade importante para o esclarecimento público e para o fortalecimento das instituições. Caso não seja possível a presença, o Congresso Nacional terá cumprido seu dever de buscar esse diálogo institucional”, disse Viana.”
Na quinta-feira (5), Dino suspendeu as quebras de sigilos aprovadas em bloco pela CPMI, incluindo a quebra do sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes, na quarta-feira (4), o ministro já havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
Com as decisões de Dino, os pedidos de quebras de sigilo precisam ser votados novamente, de forma individual e não em bloco. Viana defendeu a legitimidade da votação e afirmou que as regras regimentais foram seguidas. Parlamentares da base governista questionaram o resultado e a contagem do quórum, recorrendo à Mesa Diretora, mas o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a validade da votação.
Na segunda-feira (9), a cúpula da CPMI deve se reunir com a advocacia do Senado para avaliar uma possível reação à decisão de Dino e a possibilidade de recurso.