O X, plataforma de Elon Musk, conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduzir uma multa de R$ 4,89 milhões para R$ 1,63 milhão.
A punição original era de R$ 16,3 milhões, mas já havia sido diminuída em dois terços pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
A origem do caso é uma representação de Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur, contra três perfis que atacaram sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro em 2022.
A Justiça Eleitoral havia determinado que fossem apresentadas informações sobre os responsáveis pelas contas, mas o X levou 163 dias para cumprir essa determinação.
A multa inicial era de R$ 100 mil por dia de descumprimento. O TRE considerou esse valor total “excessivo” e reduziu para R$ 30 mil diários.
O ministro Villas Bôas Cueva aplicou nova redução, fixando a multa em R$ 10 mil por dia. Ele avaliou que o X apresentou as informações, mas com documentos em língua estrangeira e com caracteres técnicos que dificultaram a compreensão.
““Assim, no caso específico, não vislumbro intenção deliberada de descumprir a determinação judicial exarada”, afirmou o ministro.”
O magistrado destacou que o recorrente compareceu de imediato aos autos e juntou a documentação que considerava pertinente, que foi desconsiderada por aspectos técnicos e formais.