O governo federal anunciou um aumento no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros, elevando a alíquota de R$ 2,25 para R$ 3,50. A medida visa compensar a perda de arrecadação decorrente da redução de tributos federais sobre o diesel e a querosene de aviação.
Com essa alteração, o preço mínimo da carteira de cigarros passa a ser R$ 7,50. No entanto, especialistas alertam que essa ampliação da carga tributária pode não resultar em aumento de arrecadação nem na diminuição do consumo.
Em entrevista ao programa Bastidores, o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara destacou que o aumento da tributação pode impulsionar o mercado ilegal de cigarros no Brasil. Ele afirmou:
““As camadas mais baixas da população consomem, geralmente, cigarro contrabandeado. Cigarro paraguaio. O mercado ilegal no Brasil já chegou a 60%. Hoje não chega a 40%, graças a um esforço, inclusive da Polícia Federal. Mas passa de um terço o mercado ilegal no Brasil.””
Bichara também observou que a medida impacta principalmente o cigarro mais barato, o que pode ter um efeito contrário ao esperado pelo governo. Ele comentou:
““O que a gente está fazendo aqui é aumentar a tributação do cigarro de pobre só. O mais caro, não.””
O tributarista criticou a falta de planejamento a longo prazo para desincentivar o tabaco, afirmando:
““Não há nenhum planejamento de médio ou longo prazo no sentido de eventualmente desincentivar o tabaco. Aqui é uma questão puramente de arrecadação.””
Bichara ressaltou que a ideia de desincentivar o consumo por meio de tributos elevados só é eficaz na ausência de concorrência do mercado ilegal. Ele afirmou:
““Com a concorrência de mercado ilegal, o que o governo está fazendo é empurrando o consumidor para esse dito mercado ilegal. De maneira que eu acho que a medida é infeliz, inoportuna.””
O especialista também chamou a atenção para a necessidade de um debate mais amplo sobre tributação e saúde pública, especialmente no contexto da reforma tributária em andamento no país. Ele mencionou o cigarro eletrônico, que é proibido no Brasil, mas amplamente disponível. Bichara criticou essa proibição, afirmando:
““É uma tremenda hipocrisia essa proibição. E pior, as pessoas hoje estão fumando [veneno] mata-rato contrabandeado.””
Para ele, seria mais adequado regulamentar e tributar o cigarro eletrônico, garantindo arrecadação e controle sanitário. Bichara concluiu:
““Vamos regulamentar o cigarro eletrônico e tributá-lo pesadamente, com isso a gente consegue arrecadação e controle sanitário.””
