A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta terça-feira (7) um Projeto de Lei que proíbe transexuais de competirem em equipes distintas do seu sexo biológico. A medida proíbe mulheres trans de disputarem em competições femininas na cidade.
O projeto, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), estava engavetado desde 2021. A vereadora trouxe o projeto para votação após quase cinco anos, motivada pelo anúncio do Comitê Olímpico Internacional (COI) que impede a participação de mulheres trans em competições femininas.
Em declaração, Eliza Virgínia afirmou que já havia tentado levar o projeto à votação anteriormente, mas o processo foi interrompido após um pedido de audiência feito pelo vereador Marcos Henriques (PT). “Depois da decisão do COI, resolvi colocar direto para votação”, disse.
O primeiro artigo da lei estabelece que “o sexo biológico será o único critério definidor dos competidores em partidas esportivas oficiais no Município de João Pessoa, estando vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento”.
Durante a votação, o projeto recebeu nove abstenções, 10 aprovações e duas votações contrárias, uma do vereador Marcos Henriques e outra do vereador Mikika (Republicanos). Agora, a proposta aguarda sanção ou veto do prefeito Léo Bezerra (Cidadania).
O projeto prevê uma multa de até 50 Unidades Fiscais de Referência (UFRs) para federações, clubes ou entidades que descumprirem a medida. Se sancionado, o valor da multa deverá ultrapassar os R$ 3 mil.
O Comitê Olímpico Internacional anunciou em 26 de março uma nova política de teste de gênero que determinará a elegibilidade de atletas olímpicos à categoria feminina. A medida valerá para todas as competições oficiais do COI a partir dos Jogos de Los Angeles 2028, aceitando apenas esportistas biologicamente do sexo feminino nas disputas.