A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a eleição para o governo do Rio, marcada para esta semana, pode afetar a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Deputados consideram que o julgamento sobre a sucessão no Palácio Guanabara servirá como um termômetro para avaliar a possibilidade de a oposição obter uma decisão judicial que assegure a votação secreta na eleição da Alerj.
O entendimento é que, se os ministros do STF emitirem votos contundentes sobre a realidade política do Rio, com ressalvas sobre a possibilidade de a Alerj organizar uma eleição-tampão livre de suspeitas e influências indevidas, incluindo do crime organizado, as chances de o Tribunal de Justiça do Rio garantir o voto fechado na eleição interna aumentam.
A oposição busca a votação secreta para articular uma candidatura alternativa que possa desviar votos do favorito Douglas Ruas (PL), que é pré-candidato ao governo e disputará a presidência da Alerj. O deputado Rosenverg Reis (MDB), um dos cotados para a presidência, afirmou:
““Eu acho que a votação vai ser fechada para ninguém coagir ninguém.””
O PDT apresentou uma ação à Justiça argumentando que os parlamentares enfrentam o risco de “perseguição política e retaliação”, e que a votação secreta permitirá que expressem suas preferências “sem pressões” e sem influência indevida do Poder Executivo. Normalmente, as votações na Alerj são abertas, conforme o regimento interno, e uma decisão pela eleição secreta seria atípica.
Deputados do PL, PP e União, que faziam parte da base do ex-governador Cláudio Castro, consideram que uma intervenção judicial para mudar essa prática seria uma intromissão indevida na autonomia do Poder Legislativo. O deputado Rodrigo Amorim (União) defendeu:
““Não se pode rasgar o regimento.””
Esse grupo acredita que a possibilidade de ingerência da Justiça na eleição interna é menor do que na eleição suplementar para o governo, pois se trata de um assunto interna corporis. Os ministros do STF já expressaram desconfiança em relação à Alerj. Luiz Fux mencionou a “vulnerabilidade concreta dos membros da Assembleia Legislativa a interferências externas hostis à livre formação de sua vontade política” devido à “proliferação da criminalidade organizada” no meio político.
Alexandre de Moraes criticou a “insegurança jurídica reinante em relação à Chefia do Poder Legislativo Estadual”, enquanto Flávio Dino falou sobre a “grave instabilidade” em torno da presidência da Alerj. A Assembleia precisa escolher um novo presidente após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cassado o mandato do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), que estava afastado de suas funções. Uma primeira votação que elegeu Douglas Ruas foi anulada pela Justiça do Rio.