O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Adjuto Afonso (União), anunciou nesta terça-feira (7) que o edital com as regras da eleição indireta para o governo do estado está em elaboração. O documento deve ser publicado nos próximos dias, após análise da Constituição estadual e do regimento interno da Casa.
Afonso fez a declaração após a 23ª sessão ordinária da Aleam. Ele assumiu a presidência da Casa após Roberto Cidade (União) deixar o cargo para assumir interinamente o governo do Amazonas, em decorrência da renúncia de Wilson Lima (União) e do vice Tadeu de Souza (Progressistas).
A eleição indireta será realizada porque os cargos foram deixados nos dois últimos anos do mandato. De acordo com a Constituição do Amazonas, a escolha do novo governador deve ser feita pelos deputados estaduais em até 30 dias.
Segundo Afonso, não há pressa para definir as regras, pois o processo deve seguir os trâmites legais. Ele afirmou:
““Nós não estamos com muita pressa, uma vez que temos até 30 dias para escolher o novo governador.””
O presidente informou que o edital está sendo elaborado com o apoio da Procuradoria da Assembleia. Ele explicou:
““Estão ainda debruçados na Constituição do Estado e no regimento da Assembleia. Pode ser amanhã ou depois.””
Afonso destacou que o estado segue funcionando normalmente sob o comando interino de Roberto Cidade, que não fez mudanças no secretariado para garantir a continuidade administrativa. O edital seguirá o rito comum da Casa: será apresentado, incluído na pauta e votado em plenário. Afonso não descartou a possibilidade de regime de urgência, caso seja necessário.
““O plenário é soberano. Se entender que precisa de urgência, pode decidir.””
O edital deve definir pontos como o formato da votação, que pode ser aberta ou secreta, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).